Aprovação Projetos Analândia - Decreto Estadual(Código Sanitário – Decreto 12.342, de 27 de Setembro de 1978)

No Estado de São Paulo, existe um decreto (n˚ 12.342 de 1978) que estipula regras e parâmetros mínimos sanitários. Decidimos, então, compilar os dados mais importantes para facilitar a consulta.

Dividi o artigo em 5 tópicos principais, sendo:

1. Saneamento básico;
2. Áreas mínimas;
3. Dimensões mínimas;
4. Ventilação;
5. Iluminação.